Rastreabilidade: Perguntas e Respostas                                       

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O que é rastreabilidade?
Conforme a Norma ISO 8402, rastreabilidade é a capacidade de traçar o histórico, a aplicação ou a localização de um tem por meio de informações previamente registradas. Traduzindo para a pecuária, a rastreabilidade bovina implica que seria possível, a partir de determinado corte encontrado no açougue, identificar a origem do animal bem como os tratamentos que recebeu durante sua vida.


O que é identificação?

É o procedimento aprovado e autorizado pela Secretaria de Defesa Agropecuária, do MAPA, destinado à marcação permanente de animais ou à aplicação de dispositivos internos ou externos, visando à caracterização e ao monitoramento individual de bovinos e bubalinos, em todo o território nacional.


O que é certificação?

É o conjunto de procedimentos executados pela entidade certificadora credenciada, demonstrando que os processos de produção e identificação de bovinos e bubalinos foram avaliados e estão em conformidade com a regulamentação do Sisbov.

 
O que são as certificadoras?

São entidades governamentais ou privadas incumbidas da caracterização das propriedades rurais, da identificação e do registro individual de bovinos e bubalinos, em todo o território nacional.


O que
é o Sisbov?

É o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina, instituído pelo Ministério da Agricultura em 9 de janeiro de 2002. A Instrução Normativa que criou o Sisbov o define como "o conjunto de ações, medidas e procedimentos adotados para caracterizar a origem, o estado sanitário, a produção e a produtividade da pecuária nacional e a segurança dos alimentos provenientes dessa exploração econômica". Estabelece também seu objetivo: "Identificar, registrar e monitorar, individualmente, todos os bovinos e bubalinos nascidos no Brasil ou importados", conforme procedimentos previamente aprovados pelo MAPA. No organograma do Ministério o Sisbov está subordinado à Secretaria de Defesa Agropecuária.

O que é BND?
É a Base Nacional de Dados, o banco de dados do Sisbov em que estarão registrados todos os bovinos e bubalinos identificados do Brasil.


Como está a rastreabilidade hoje, no Brasil?

A rastreabilidade ainda está sendo implantada. Ou seja, há vários aspectos a serem definidos. Neste momento, está se rastreando exclusivamente boi para abate cuja carne se destina à União Européia. Esses animais têm que estar registrados no banco de dados do Sisbov há, no mínimo,
40 dias antes do abate.


Isso quer dizer que
é a União Européia que está obrigando o pecuarista brasileiro a fazer rastreabilidade?

Não. Ela apenas informou que só compra carne de animal rastreado. Se nenhum pecuarista brasileiro quiser fazer a rastreabilidade, a UE simplesmente não importará nenhuma carne brasileira.


Esse prazo de 40 dias valerá até quando?

Por um curto período.
O MAPA estabeleceu que até o final de 2003 toda carne brasileira a ser exportada para qualquer país, e não só os que integram a União Européia, deverá ser de animais cadastrados no Sisbov. E até 2007 também para o mercado interno. Isso quer dizer que - se as regras estabelecidas tiverem de ser respeitadas - o pecuarista cuja produção se destina a outros mercados internacionais também deverá implantar a rastreabilidade ainda em 2003. Vale notar também que a União Européia deverá ser integrada por novos países nos próximos anos, como a Rússia, o que ampliará a necessidade da rastreabilidade nos Brasil.


Um frigorífico que não trabalha com o mercado europeu pode exigir do pecuarista a entrega de animais rastreados?

Pelas regras atuais do Sisbov, não. É importante observar, no entanto, que o cronograma da rastreabilidade poderá implicar essa exigência em curto prazo.


O que deve fazer o pecuarista que quer implantar a rastreabilidade em seu rebanho?
Primeiro passo:
ele tem que escolher uma certificadora, com quem fará um contrato de prestação de serviço.

Uma vez definida a certificado­ra, o que acontece?
A
certificadora faz o cadastro da fazenda e dos animais que o pecuarista quer identificar e certificar. São colhidos dados da propriedade e para cada animal é feita uma planilha, contendo dados como filiação, sexo, data de nascimento e raça, e mais um conjunto de informações sobre o manejo do animal. Esses dados são registrados no banco de dados da certificadora e alguns deles, também no banco de dados do Sisbov. O animal terá, então, um número de registro na certificadora e outro número no Sisbov. O pecuarista faz a identificação dos animais com o número do Sisbov, fato que deve ser constatado pela certificadora, por meio de uma visita técnica à propriedade. Informado da realização da identificação, o Sisbov autoriza a certificadora a emitir o Documento de Identificação Animal (DIA) e entregá-Io ao pecuarista. O DIA funcionará como o RG do animal.


Como é feita a identificação no animal?

Há vários sistemas: as tradicionais marca a ferro e a tatuagem, o bolos intra-ruminal, o chip subcutâneo, o chip na forma de brinco e o brinco tradicional. O bolos e os chips de­pendem de um aparelho para fazer a leitura das informações neles contidas, já o brinco tradicional tem impresso o número de registro do animal no Sisbov, composto por 17 dígitos assim distribuídos

* Três dígitos iniciais caracterizando o país de nascimento do animal.
* Dois dígito, representando a Unidade Federativa de origem do animal.
* Dois dígitos representando as microrregiões brasileiras, conforme estabelecido pelo IBGE.
* Nove dígitos identificando o animal.
* Um dígito final verificador.

A perspectiva é que os dois dígitos referentes às microrregiões sejam abolidos.


Qual o melhor momento para
o pecuarista identificar seus animais?

Considerando tanto os aspectos comerciais como
os de segurança alimentar da rastreabilidade, o ideal é que os animais sejam identificados já no seu nascimento. O pecuarista que fizer isso estará valorizando seu rebanho e também estará pronto para atender às exigências do Ministério da Agricultura para o final de 2003 (animais rastreados para todos os mercados externos) e 2007 (mercado interno).

Como escolher o sistema?
A maior parte das certificadoras optou pelo brinco, por ser o mais barato e o
mais prático.

Quando os animais já estiverem identificados, quais as obrigações do pecuarista com a certificadora?
O pecuarista
deve informar a certificadora sobre todos os eventos relacionados a cada animal: sistema de criação ( pasto e confinamento),  alimentação básica, alimentação suplementar, vacinas etc. Deve informar também quando o animal morre ou é vendido.


Com que freqüência o pecuarista deve informar os eventos à certificadora?

Imediatamente à sua realização,
e com todos os dados possíveis. Por exemplo, ao vacinar os animais, o pecuarista deve informar quais animais foram imunizados, para que tipo de doença, qual o laboratório que fabricou as vacinas, número da nota fiscal etc.


Como esses dados serão passados para a certificadora?

A certificadora fornecerá planilhas,
que terão de ser preenchidas pelo pecuarista e remetidas de volta, por correio, fax ou e-mail.

E as obrigações da certificadora?
Após a conclusão do processo
de identificação dos animais, a certificadora deve fazer visitas periódicas à propriedade, para checar as informações fornecidos pelo pecuarista. A certificadora é fiel depositária das informações e é dela que o Ministério vai cobrar um dado ou outro sobre os animais identificados.

Quando a certificadora faz inspeções no rebanho?
O que está definido na legislação do Sisbov é a visita
da certificadora à fazenda na conclusão do processo de identificação. As visitas posteriores ficarão a critério da certificadora ou de entendimento entre o pecuarista e a certificadora.


Se o pecuarista já utiliza um sistema de manejo, em que cada animal tem um número, isso ajuda?
Sem dúvida. Isso facilitará a implantação da identificação, uma vez que, por suposto, o sistema de manejo da fazenda conterá os dados do animal desde  o seu nascimento. O animal terá o número X na propriedade, o número XY na certificadora e XYZ no Sisbov.

E se o pecuarista não tiver um sistema de manejo?
Não haverá problema. Apenas a identificação ocorrerá quando o animal já tiver meses ou anos de vida. As informações sobre o manejo começarão a ocorrer a partir desse momento.


O que o pecuarista deve fazer quando vai vender animais para um frigorífico?
O pecuarista tem que apresentar os animais com seus respectivos DIAs (Documento de Identificação Animal) e com a GTA e informar à certificadora quais animais foram vendidos.


E se ele vender para outro pecuarista?

Informa para a certificadora quais animais foram vendidos.


Por quanto tempo um animal fica registrado nos bancos de dados da certificadora e do Sisbov?
Desde o momento do registro até cinco anos depois de sua morte ou abate.

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